sábado, 23 de março de 2019

Só 60% da população urbana têm acesso à coleta de esgoto no país


                      
- Falta de investimento no setor pode levar a grave contaminação das fontes hídricas do país, alertam especialistas - 

O acesso à água limpa e segura é considerado um direito humano essencial pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2010. No entanto, no Dia Mundial da Água, celebrado hoje, ainda é possível ver que essa garantia é constantemente ameaçada. Apontados por especialistas como fatores menosprezados, a falta de esgotamento sanitário e a poluição por ausência de saneamento interferem diretamente na disponibilidade hídrica e preocupam estudiosos do setor.  Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional mostram que o Brasil ainda dá passos lentos rumo à universalização do esgotamento sanitário. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, apenas 60,2% da população urbana do país têm acesso à coleta de esgoto.
  Além disso, apenas 46% do esgoto é tratado. O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fernando Franco, reconhece que a água não está sendo bem cuidada no Brasil. “A população não tem foco na necessidade de ter um saneamento de primeiro mundo.” Um estudo feito pela Abar elenca alguns desafios para a universalização do esgotamento sanitário no país.
  Franco destaca três deles: a ociosidade das redes, a falta de investimento e a desatualização da política tarifária. Apesar de ser considerado um serviço essencial, o saneamento sofre com baixos investimentos. “De acordo com um estudo da Confederação Nacional da Indústria, com o atual nível de investimento, só em 2050 chegaríamos à universalização”, disse Fernando, que fez outro alerta: “Em 2050, vai haver uma contaminação brutal de nossas fontes de água”.
  O secretário nacional de Saneamento, Jonathas de Castro, acredita que o principal desafio é a melhoria dos indicadores de tratamento. “Precisamos construir mais estações de tratamento de esgoto. Os dados mostram que temos redes, mas que elas não chegam às estações de tratamento”, afirmou. “Existe um baixo interesse em investir em estações de tratamento, porque esgoto não é o que dá dinheiro.”
Investimentos
Castro acredita que a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 868/18, que tramita no Congresso Nacional, é fundamental. A MP reformula o marco legal do setor e define Agência Nacional de Águas (ANA) como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico. Além disso, facilita a privatização de empresas públicas e obriga o pagamento de tarifas, mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto. “Estamos falando de um investimento superior a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. O governo não tem esse valor para investir e precisamos da medida provisória para atrair capital privado”, disse Castro.
  Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Sérgio Koide não vê na privatização a solução dos problemas. “Saneamento não pode ser tratado como mercadoria. O problema tem que ser encarado sob a ótica de política de saúde”, afirmou.
Por Maria Eduarda Cardim..............

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