O ministro Marco Aurelio Mello deve apresentar uma questão de ordem na sessão plenária da próxima quarta-feira no Supremo Tribunal Federal, baseada num pedido do PEN para que seja votada uma liminar que suspende todas prisões em segunda instância, até que o STF vote as Ações de Constitucionalidade (ADCs) contra a prisão em segunda instância.
Após a questão de ordem, num primeiro momento, os ministros do Supremo têm de decidir se devem votar a liminar. Pode ser que o pedido da questão de ordem não seja aprovado, porque ministros que votaram a favor da prisão apenas após o trânsito em julgado acham que não é hora de mudar a jurisprudência de 2016 tão pouco tempo depois. A maioria do STF não parece favorável a uma nova votação sobre a prisão em segunda instância.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Merval Pereira está certíssimo. O vento que venta lá venta cá, diz o velho ditado. Os ministros podem muito bem adiar a votação e até deixá-la para as calendas gregas, como se dizia antigamente. Basta um deles pedir vista e sentar em cima, especialidade que ministros como Dias Toffoli e Gilmar Mendes dominam como maestria, mas agora exigem que o tema indecente e indefensável seja colocado em pauta, escandalosamente. (C.N.) Por Merval Pereira – O Globo..
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