Após reunião com o ministro Edson Fachin nesta quinta-feira, dia 8, o advogado do ex-presidente Lula, Sepúlveda Pertence (foto), afirmou que fez um “apelo” para que o magistrado tome uma decisão sobre o habeas corpus apresentado pela defesa do petista ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da “velocidade” do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
“Nós fizemos o apelo dada a velocidade do tribunal do Porto Alegre, está aberto o prazo para os embargos de declaração e consequentemente próximo a queda da suspensão da ordem de prisão”, disse Pertence após a reunião. Ex-presidente do STF, Pertence participou da reunião com Fachin ao lado de outros três advogados que integram a defesa de Lula: Cristiano Zanin, José Roberto Batochio e Evandro Pertence.
PRÉ-CANDIDATO – A defesa de Lula ingressou no dia 2 de fevereiro com o pedido no STF para que ele não seja preso até a decisão definitiva sobre o processo no qual foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Lula nega as acusações e já foi lançado como pré-candidato do PT à Presidência da República.
Em janeiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente determinada pelo juiz federal Sérgio Moro. Os três desembargadores que analisaram o caso ampliaram a pena de prisão de 9 para 12 anos. Lula tem o direito de recorrer da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, no entanto, ele pode ser preso no momento em que se esgotarem os recursos no TRF-4. A Corte publicou na terça-feria, dia 6, o acórdão do julgamento do recurso do petista.
HABEAS CORPUS -O Ministério Público acusou o ex-presidente de receber propina da empreiteira OAS, no valor de R$ 2,2 milhões, em troca do favorecimento da empreiteira em contratos na Petrobras. De acordo com o MP, a suposta vantagem foi paga por meio da reserva e reforma do apartamento triplex no Guarujá, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. No habeas corpus apresentado ao STF, os advogados de Lula pediram que o caso seja analisado diretamente pela Segunda Turma do STF e não primeiro pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin.
No caso de o STF negar o habeas corpus, a defesa do ex-presidente pede que se aguarde o julgamento do caso pelo STJ, Corte de terceira instância e abaixo do STF. O pedido é semelhante ao apresentado ao STJ e negado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.
A defesa argumentou que a Constituição e o Código de Processo Penal preveem que a pessoa só é considerada culpada após o trânsito em julgado do processo, quando já não são possíveis mais recursos na Justiça. Martins negou o pedido ao justificar que o próprio STF admite a execução de pena após segunda instância, o que, na visão da Corte, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência.
“Nós fizemos o apelo dada a velocidade do tribunal do Porto Alegre, está aberto o prazo para os embargos de declaração e consequentemente próximo a queda da suspensão da ordem de prisão”, disse Pertence após a reunião. Ex-presidente do STF, Pertence participou da reunião com Fachin ao lado de outros três advogados que integram a defesa de Lula: Cristiano Zanin, José Roberto Batochio e Evandro Pertence.
PRÉ-CANDIDATO – A defesa de Lula ingressou no dia 2 de fevereiro com o pedido no STF para que ele não seja preso até a decisão definitiva sobre o processo no qual foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Lula nega as acusações e já foi lançado como pré-candidato do PT à Presidência da República.
Em janeiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente determinada pelo juiz federal Sérgio Moro. Os três desembargadores que analisaram o caso ampliaram a pena de prisão de 9 para 12 anos. Lula tem o direito de recorrer da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, no entanto, ele pode ser preso no momento em que se esgotarem os recursos no TRF-4. A Corte publicou na terça-feria, dia 6, o acórdão do julgamento do recurso do petista.
HABEAS CORPUS -O Ministério Público acusou o ex-presidente de receber propina da empreiteira OAS, no valor de R$ 2,2 milhões, em troca do favorecimento da empreiteira em contratos na Petrobras. De acordo com o MP, a suposta vantagem foi paga por meio da reserva e reforma do apartamento triplex no Guarujá, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. No habeas corpus apresentado ao STF, os advogados de Lula pediram que o caso seja analisado diretamente pela Segunda Turma do STF e não primeiro pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin.
No caso de o STF negar o habeas corpus, a defesa do ex-presidente pede que se aguarde o julgamento do caso pelo STJ, Corte de terceira instância e abaixo do STF. O pedido é semelhante ao apresentado ao STJ e negado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.
A defesa argumentou que a Constituição e o Código de Processo Penal preveem que a pessoa só é considerada culpada após o trânsito em julgado do processo, quando já não são possíveis mais recursos na Justiça. Martins negou o pedido ao justificar que o próprio STF admite a execução de pena após segunda instância, o que, na visão da Corte, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência.
A opinião de Jorge Béja
Advoguei por 45 anos seguidos e foram mais de três mil ações indenizatórias que patrocinei, sempre em favor das vítimas de acidentes de trânsito, do mau atendimento hospitalar, dos familiares de detentos mortos nos presídios do Rio, de tragédias como o Bateau Mouche, o desabamento do Palace II de Sérgio Naya, a queda do Elevado Paulo de Frontin, a Chacina da Candelária, além de fazer defesa do Consumidor… Advocacia atuante, permanente e na maior parte das vezes gratuita, sem receber honorário. Missão cumprida.
Em toda a minha vida profissional, sempre respeitando a magistratura e pelos juízes sendo respeitado, nunca me reuni em gabinetes (ou fora deles) de juízes de primeira instância, ou mesmo com desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, para debater pontos de processos em que eu era advogado e os magistrados atuavam e que estavam sob seus julgamentos. Com os magistrados, falava por petição. Sempre.
CONSTRANGIMENTO – Como brasileiro, advogado militante que fui, como cidadão, me constrange saber o que esta notícia que a “Tribuna da Internet” publica, assinada pelo eminente advogado doutor José Carlos Werneck, que milita em Brasília, e ilustrada com foto do jornal Correio Brasiliense, que é sobre o encontro dos advogados de Lula (agora com a equipe reforçada pelo doutor Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF e que da Corte foi presidente) com o ministro-relator Edson Fachin, em seu gabinete no prédio do Supremo.
Não ponho maldade no encontro. Longe disso. Todos, advogados e ministro, são probos, éticos, de grande cultura… Mas eu não consigo compreender, aceitar, concordar, admitir que tenha havido mesmo essa tal reunião. Que trataram? Falaram a respeito de quê? O que os advogados disseram ao ministro-relator e este aos advogados? Qual o motivo da reunião?
QUAL O ASSUNTO? – Segundo o noticiado, o encontro com o ministro Fachin foi para “detalhar pontos do Habeas Corpus protocolado no STF para impedir a prisão do petista após serem apreciados os recursos no TRF-4 de Porto Alegre…!!!”
O que é isso? Advogados de réu condenado se reunirem com ministro do STF para detalhar Habeas Corpus em favor de seu cliente (Lula) e que o ministro vai julgar depois? Mas o que é isso? Onde estamos?
Não. Com todo respeito, não encontro motivo e razão para que a reunião tenha ocorrido. Pega mal. Cheira mal. É mal vista. Perdão, mas é suspeitíssima.
Com informacões de Guilherme Mazui
G1
Advoguei por 45 anos seguidos e foram mais de três mil ações indenizatórias que patrocinei, sempre em favor das vítimas de acidentes de trânsito, do mau atendimento hospitalar, dos familiares de detentos mortos nos presídios do Rio, de tragédias como o Bateau Mouche, o desabamento do Palace II de Sérgio Naya, a queda do Elevado Paulo de Frontin, a Chacina da Candelária, além de fazer defesa do Consumidor… Advocacia atuante, permanente e na maior parte das vezes gratuita, sem receber honorário. Missão cumprida.
Em toda a minha vida profissional, sempre respeitando a magistratura e pelos juízes sendo respeitado, nunca me reuni em gabinetes (ou fora deles) de juízes de primeira instância, ou mesmo com desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, para debater pontos de processos em que eu era advogado e os magistrados atuavam e que estavam sob seus julgamentos. Com os magistrados, falava por petição. Sempre.
CONSTRANGIMENTO – Como brasileiro, advogado militante que fui, como cidadão, me constrange saber o que esta notícia que a “Tribuna da Internet” publica, assinada pelo eminente advogado doutor José Carlos Werneck, que milita em Brasília, e ilustrada com foto do jornal Correio Brasiliense, que é sobre o encontro dos advogados de Lula (agora com a equipe reforçada pelo doutor Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF e que da Corte foi presidente) com o ministro-relator Edson Fachin, em seu gabinete no prédio do Supremo.
Não ponho maldade no encontro. Longe disso. Todos, advogados e ministro, são probos, éticos, de grande cultura… Mas eu não consigo compreender, aceitar, concordar, admitir que tenha havido mesmo essa tal reunião. Que trataram? Falaram a respeito de quê? O que os advogados disseram ao ministro-relator e este aos advogados? Qual o motivo da reunião?
QUAL O ASSUNTO? – Segundo o noticiado, o encontro com o ministro Fachin foi para “detalhar pontos do Habeas Corpus protocolado no STF para impedir a prisão do petista após serem apreciados os recursos no TRF-4 de Porto Alegre…!!!”
O que é isso? Advogados de réu condenado se reunirem com ministro do STF para detalhar Habeas Corpus em favor de seu cliente (Lula) e que o ministro vai julgar depois? Mas o que é isso? Onde estamos?
Não. Com todo respeito, não encontro motivo e razão para que a reunião tenha ocorrido. Pega mal. Cheira mal. É mal vista. Perdão, mas é suspeitíssima.
Com informacões de Guilherme Mazui
G1
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