No programa Painel, sábado passado na GloboNews, a jornalista Renata Lo Prete colocou em discussão o problema das notícias falsas no sistema da Internet e como pode ser controlada a ação dos que plantam tais notícias. Chegou-se a conclusão de que deve ser implantada uma forma para impedir tal tipo de ação, sobretudo porque a fake news pode ser usada na campanha eleitoral de 2018. A meu ver, é impossível bloquear o comportamento dos falsificadores e boateiros previamente. Com a
Relativamente à Internet, que também é uma fração da mídia geral, não existe controle prévio. Como disse há pouco, os computadores e os Smartphones são livres veículos para seus proprietários. Daí a inclusão de livres opiniões e notícias que atingem as redes sociais.
SEM CENSURA – No mundo inteiro o problema existe. Não adianta pensar em censura prévia. Primeiro, porque no Brasil, a censura é proibida pela legislação, assim como o anonimato. Existem os processos que podem ser propostos contra os que injetam nas redes afirmações capazes de atingir a honra das pessoas vítimas de calúnia, difamação e injúria. Portanto, os autores podem ser objeto de ações judiciais. Mas esta é outra questão.
O essencial é o fato de que é impossível bloquear o comportamento daqueles que difamam, injuriam e caluniam de forma vâ e irresponsável. Entretanto, as matérias falsas, a meu ver, não vivem mais do que 24 horas, em sua quase totalidade, porque existem os telejornais veiculando informações no mesmo dia e, às vezes, na mesma hora na qual as versões falsas foram ao ar. Além disso, existem os jornais do dia seguinte.
SEM CONFIRMAÇÃO – Muitas vezes as emissoras de televisão não confirmam o que foi colocado nas redes sociais. No dia seguinte, diante da ausência da notícia falsa nas páginas dos jornais, a opinião pública chega a conclusão de que o que estava nas redes sociais é falso, não tendo ocorrido o relato através dos computadores. Esse é um aspecto relativo a sensibilidade de cada um. Não quero dizer que a comunicação através das redes sociais não seja importante, pois acrescenta uma força ainda maior à política da informação e da opinião.
Renata Lo Prete conduziu o debate focalizando as urnas de outubro deste ano. Esteve colocado o problema da publicidade e do gasto dos candidatos que não podem mais receber doações de empresas. As doações encontram-se limitadas a 10% da renda anual dos possíveis doadores. A veiculação de publicidade paga nas emissoras de televisão, rádio e nos jornais é impedida pela lei eleitoral. Não podem assim os candidatos comprarem espaços nas emissoras de televisão e rádio. Para isso, existe o horário eleitoral gratuito para os partidos políticos. Isso porque os setores de rádio e televisão são canais em que operam por concessão pública. Ao contrário dos jornais que são propriedades de pessoas físicas.
E NA INTERNET – No programa de sábado falou-se em publicidade através da Internet. Este é um caso a ser decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que, a partir de fevereiro será presidido pelo ministro Luiz Fux. Afinal, como comprar espaços nas redes sociais? Quem poderia receber pela injeção de matérias?
As redes sociais não têm donos. Então, a veiculação dos nomes dos candidatos poderá ser feita sem pagamento financeiro. As redes sociais são assim um caso à parte. E não há como controlá-las. Quem poderia controlá-las? Impossível.
Logo, não havendo cobrador de espaços ocupados, logicamente não pode haver contas a pagar. Mas voltando ao tema aberto nas telas dos computadores, o que deve ser estabelecido é a identificação da fonte das mensagens que envolvem calúnia, injúria e difamação. Não são ações públicas, sob ângulo do Direito e, assim sendo, as ações tem que ser propostas pelos que se julgarem atingidos.
É o caso de ser usado o Código Penal ou o Direito de resposta. Este direito predomina independentemente de que a versão falsa dure apenas, no máximo 24 horas.
Por pedro Coutto...
Relativamente à Internet, que também é uma fração da mídia geral, não existe controle prévio. Como disse há pouco, os computadores e os Smartphones são livres veículos para seus proprietários. Daí a inclusão de livres opiniões e notícias que atingem as redes sociais.
SEM CENSURA – No mundo inteiro o problema existe. Não adianta pensar em censura prévia. Primeiro, porque no Brasil, a censura é proibida pela legislação, assim como o anonimato. Existem os processos que podem ser propostos contra os que injetam nas redes afirmações capazes de atingir a honra das pessoas vítimas de calúnia, difamação e injúria. Portanto, os autores podem ser objeto de ações judiciais. Mas esta é outra questão.
O essencial é o fato de que é impossível bloquear o comportamento daqueles que difamam, injuriam e caluniam de forma vâ e irresponsável. Entretanto, as matérias falsas, a meu ver, não vivem mais do que 24 horas, em sua quase totalidade, porque existem os telejornais veiculando informações no mesmo dia e, às vezes, na mesma hora na qual as versões falsas foram ao ar. Além disso, existem os jornais do dia seguinte.
SEM CONFIRMAÇÃO – Muitas vezes as emissoras de televisão não confirmam o que foi colocado nas redes sociais. No dia seguinte, diante da ausência da notícia falsa nas páginas dos jornais, a opinião pública chega a conclusão de que o que estava nas redes sociais é falso, não tendo ocorrido o relato através dos computadores. Esse é um aspecto relativo a sensibilidade de cada um. Não quero dizer que a comunicação através das redes sociais não seja importante, pois acrescenta uma força ainda maior à política da informação e da opinião.
Renata Lo Prete conduziu o debate focalizando as urnas de outubro deste ano. Esteve colocado o problema da publicidade e do gasto dos candidatos que não podem mais receber doações de empresas. As doações encontram-se limitadas a 10% da renda anual dos possíveis doadores. A veiculação de publicidade paga nas emissoras de televisão, rádio e nos jornais é impedida pela lei eleitoral. Não podem assim os candidatos comprarem espaços nas emissoras de televisão e rádio. Para isso, existe o horário eleitoral gratuito para os partidos políticos. Isso porque os setores de rádio e televisão são canais em que operam por concessão pública. Ao contrário dos jornais que são propriedades de pessoas físicas.
E NA INTERNET – No programa de sábado falou-se em publicidade através da Internet. Este é um caso a ser decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que, a partir de fevereiro será presidido pelo ministro Luiz Fux. Afinal, como comprar espaços nas redes sociais? Quem poderia receber pela injeção de matérias?
As redes sociais não têm donos. Então, a veiculação dos nomes dos candidatos poderá ser feita sem pagamento financeiro. As redes sociais são assim um caso à parte. E não há como controlá-las. Quem poderia controlá-las? Impossível.
Logo, não havendo cobrador de espaços ocupados, logicamente não pode haver contas a pagar. Mas voltando ao tema aberto nas telas dos computadores, o que deve ser estabelecido é a identificação da fonte das mensagens que envolvem calúnia, injúria e difamação. Não são ações públicas, sob ângulo do Direito e, assim sendo, as ações tem que ser propostas pelos que se julgarem atingidos.
É o caso de ser usado o Código Penal ou o Direito de resposta. Este direito predomina independentemente de que a versão falsa dure apenas, no máximo 24 horas.
Por pedro Coutto...
Internet, cada um que tenha acesso ao computador transforma-se num editor de si mesmo. Não é como nos jornais, emissoras de televisão e rádio. Na mídia impressa e televisiva, os artigos, notícias, reportagens e matérias em geral têm que passar pela observação dos editores das respectivas faixas de assunto.
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