Em Brasília tem-se como certo que o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não vai incluir na pauta deste ano as ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância. Mesmo com sua posição pessoal favorável à revisão do entendimento atual do STF, ele tem declarado que o tribunal já fez análises do assunto em 2018 e não teria sentido voltar, ainda este ano, ao assunto.
Em abril passado, no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, o Plenário manteve, por seis votos a cinco, o entendimento do início do cumprimento da pena antes de serem apreciados todos os recursos cabíveis.
CÁRMEN NÃO PAUTA – A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, está entre os membros da corte que são favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Apesar das constantes pressões que vem sofrendo, tem resistido a colocar em pauta as ações referentes ao tema.
Ministros favoráveis à mudança da jurisprudência atual do STF, tomada em 2016, têm esperança de que Dias Toffoli paute as ações, relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, ao menos a partir do ano que vem, ou após as eleições de outubro.
Por José Carlos Werneck..
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