Relator do recurso conclui o parecer e a candidatura de Lula já subiu no telhado…

Relator responsável pela Operação Lava Jato na 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, o desembargador João Pedro Gebran Neto concluiu seu voto em relação ao recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro no dia 12 de julho a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP). As informações são do jornal Zero Hora.
A conclusão do caso revela uma nova tendência dentro da Lava Jato, com a celeridade do andamento dos processos. O voto de Gebran Neto foi fechado exatamente 100 dias após a apelação chegar ao seu gabinete, na tarde de sexta-feira (1 º). De acordo com a reportagem do Zero Hora, apenas três apelações da operação ficaram menos tempo com o relator para preparação do voto.
COM O REVISOR – O texto com a conclusão de Gebran Neto já está nas mãos de outro desembargador, Leandro Paulsen, revisor da 8.ª Turma. Pelos trâmites internos, Paulsen irá vistoriar o voto do relator, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos para o terceiro membro do colegiado, Victor Luis dos Santos Laus. Somente depois disso será marcada a data do julgamento da apelação.
Além da prisão em regime fechado, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a pagar multas no valor total de R$ 669,7 mil e foi proibido de exercer cargos públicos.
Moro entendeu que o apartamento foi dado a Lula como pagamento de propina pela empreiteira OAS em troca de três contratos com a Petrobras em obras nas refinarias Repar (no Paraná) e Abre e Lima (Pernambuco).
INELEGIBILIDADE – A condenação no caso do tríplex é a primeira de Lula nos processos decorrentes da Operação Lava Jato e pode abrir caminho para a inelegibilidade de Lula nas eleições de 2018. Para que ele não possa concorrer à Presidência da República no ano que vem, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4), a segunda instância judicial da Lava Jato, tem de confirmar a sentença de Moro até agosto de 2018, período em que ocorrem os registros de candidaturas.
A inegibilidade é diferente da proibição de exercer cargos públicos – o que abrange a contratação do condenado por estatais e empresas que mantenham contrato com governo

Deu na Gazeta do Povo....

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme anunciamos aqui na Tribuna da Internet, o recurso de Lula será julgado ainda no primeiro semestre. Se o resultado for 3 a 0, sua candidatura não poderá ser registrada, devido à Lei da Ficha Limpa. Se for 2 a 1, a defesa de Lula pode apresentar embargos infringentes. Haverá então a convocação de dois outros desembargadores e novo julgamento, no qual Lula precisa ser absolvido, para manter a candidatura. O julgamento dos embargos infringentes não demora e o caso estará decidido antes de agosto, quando se inicia o registro das candidaturas. Em tradução simultânea, a volta de Lula à Presidência subiu no telhado. (C.N.)

Extraído do Blog Tribuna da Internet....

Oo jovens se tornaram filhos da redes reais, viciados em WatsApp

Levamos milênios para desenvolver a lógica. Séculos para aprimorá-la. Porém, apenas três décadas para torná-la artificial. Ficamos viciados na inteligência artificial, prisioneiros da cognição eletrônica. Não precisamos memorizar coisas banais como números de celulares de mãe ou namoradas, arquivar dados, abrir um dicionário para compreender uma nova palavra ou pesquisar numa biblioteca um novo saber.
Basta um movimento mágico e temos nosso totem do saber, o onipresente e onisciente Google. É médico, professor, cientista, inventor, tradutor, guia, mestre, o que nós acomodados usuários quisermos. Seria um deus, se não fosse o maior lobo em pele de cordeiro. Sabe tudo de mim, de você, de todos nós. Falso ou verdadeiro, inventado ou historiado, invade minha privacidade sem ao menos pedir licença. Tem a chave de todos meus cômodos e, se deixar, indica até onde encontrar minha alma gêmea.
E O FACE? – Mas o que dizer do mamute Facebook? Começou como um conector de pessoas numa universidade americana. Traçava um perfil e apresentava uma pessoa a outra à distância. Hoje, vigia cada passo, é cheio de armadilhas, de ferramentas viciantes, é instrumento de guerras, desunião, fofocas e ciberbullying. Muda eleições nos EUA e na Inglaterra, promove tribos que se odeiam e acentua preconceitos e ódios. Instagram, Tumblr, Twitter e tome tela de smart, IPad e desktop. E destilam-se ódios, amores, mentiras, alegrias, difamações.
De longe, à distância, virtualmente, a covardia se faz corajosa. Constrói-se uma vida a vida inteira, destrói-se em poucas tecladas, poucos segundos. Haters irrelevantes têm seu momento de glória ao postar sobre as celulites da celebridade.
É UM VÍCIO – Aí, nessa selva virtual, onde predadores nos rondam 24 horas, sete dias por semana, a droga rola. Viciados em telas, se tornam zumbis, comandados por nuvens de agentes do mal. Ingenuamente repassando nossos dados e segredos, expondo corpos, mentes e almas. Sendo sugados para uma engrenagem que mói sentimentos, emburrecem e destroem relações.
Quando tudo parecia irremediavelmente empobrecedor, surge o WhatsApp. Neura total! Grupos de trabalho, de família e de escola. O som perturbador, o responde e não responde, o chato de galocha, o namoro de emojis, o recebimento sem resposta, as postagens sem nexo e as piadinhas sem noção. Ou um instrumento de trabalho, a democratização da comunicação, ou a nova fonte de spam e de vigília dos serviços de espionagem e de venda de informação. Afinal, não existe almoço grátis.
VEJA NO YOUTUBE –Já ouviram falar da tempestade solar do século XIX, que destruiu toda a rede de telégrafos do mundo, que só foi restaurada dez anos depois? Não havia eletricidade. Se aproxima a possibilidade de um novo ciclo de explosão solar que modificará o campo eletromagnético da Terra, torrando toda vida eletrônica. Quem quiser, que busque um documentário.
Como? Ora, pra quê existe o YouTube?

Por Eduardo Aquino

O Tempo

QUANDO A GENIALIDADE E A AMIZADE SE ENCONTRAM

O Mestre Manoel de Barros certa vez afirmou que: a importância de uma coisa há que ser medida pelo encantamento que a coisa produza em nós. Na música brasileira existem vários exemplos dessa sensação e um deles é com certeza o encontro de Tom Jobim e Edu que gerou momentos de encantamento poético/melódico perpetuados num disco por eles gravado em novembro de 1981 com o simples titulo de Edu & Tom, Tom & Edu. A parceira veio demonstrar que o encontro de gerações pode e deve ser estimulado, pois neste caso, cada um trouxe além do talento inigualável, a característica individual que cada um tem sobre o processo de criação, sendo Edu Lobo "filho" da Bossa Nova e Tom Jobim um de seus mais importantes criadores, demonstrando que a fronteira entre gerações neste caso só existiu para complementar-se e enriquecer mais ainda o lado belo da vida.
Convidado para participar como pianista numa das faixas de um LP que Edu Lobo estava preparando com a presença de inúmeros músicos e cantores, Tom Jobim ao adentrar nos estúdios iniciou a introdução de Pra dizer adeus, de Edu e Torquato Neto e pediu também para participar da gravação de Canção do amanhecer, de Edu e Vinicius de Moraes. Sob os olhares atentos do produtor Aloysio de Oliveira, este viu que existia uma perfeita sintonia entre os dois artistas e sugeriu então que Edu Lobo e Tom Jobim dividissem inteiramente o disco entre eles, modificando a idéia original da concepção do LP. O resultando foi brilhante, com elogios de ambas as partes, com Edu referindo-se a Tom Jobim como o traço mais amplo e perfeito de todos os arquitetos musicais que conhecia e Tom lembrando-se do menino que viu crescer e que se transformou num homem talentoso e musico respeitável pois, alem de belas canções, arranja, escreve, rege, canta e toca violão.
O repertório do disco é composto de musicas de ambos, todas inesquecíveis como, Ai, quem me dera, Tom Jobim e Marino Pinto; Pra dizer adeus, Edu Lobo e Torquato Neto, Chovendo na roseira, Tom Jobim; Moto contínuo, Edu Lobo e Chico Buarque; Ângela, Tom Jobim; Luiza, Tom Jobim; Canção do amanhecer, Edu Lobo e Vinicius de Moraes; Vento Bravo, Edu Lobo e Paulo César Pinheiro; É preciso dizer adeus, Tom Jobim e Vinicius de Moraes e Canto triste, Edu Lobo e Vinicius de Moraes.
Um disco para se ouvir sempre todas as vezes que se quiser apreciar momentos inesquecíveis da musica popular brasileira. Com informações de Luiz Américo Lisboa Junior

SEMENTES DE MACONHA PARA EMAGRECER?

Sementes de maconha para emagrecer são a nova sensação nos Estados Unidos. Não comercializadas no Brasil, as sementes de maconha podem ser mais potentes na dieta do que a linhaça e a chia. Porém, apesar de ser classificado por especialistas como um alimento poderoso, o consumo é polêmico. Isso porque o grãozinho provém do cânhamo, uma variação da cannabis, planta de onde se tiram as folhas para consumo da maconha, droga proibida por aqui. Mas, segundo estudiosos defensores das sementes, elas não provocam nenhum efeito alucinógeno e só trazem benefícios à saúde.
Sementes de maconha são ricas em proteínas, por isso são indicadas por estudiosos para quem não consome carne (Créditos: Thinkstock)
SEMENTE DE MACONHA
Ricas em proteínas, por isso são indicadas por estudiosos para quem consome carne (Thinkstock) as sementes de maconha provém do cânhamo, conhecido por ser o “primo sóbrio” da cannabis. Segundo informações publicadas no site da revista Exame, especialistas acreditam que esse poderia ser um alimento perfeito, mas se queixam que ele acaba sendo discriminado por ser alvo de preconceitos.
O cânhamo contém menos de 0,5 % do composto alucinógeno da maconha, por isso, não é considerado por estudiosos como uma droga. “Essas sementes são fantásticas e não provocam nenhum efeito alucinógeno da droga, por praticamente não conter a substância responsável por essa ‘onda’, o THC”, explica a nutricionista Flávia Cyfer.
SEMENTES DE MACONHA PARA EMAGRECER: BENEFÍCIOS
Fontes de proteína completa, as sementes de maconha são ótimas opções para vegetarianos – como a modelo Yasmin Brunet, que revelou ser adepta do alimento e defende seu consumo. De acordo com Flávia, esse tipo de proteína se assemelha aos anticorpos produzidos em nosso organismo e pode impulsionar o corpo no trabalho contra vírus, bactérias, alergias e tumores. Elas se destacam entre outros grãos por serem de fácil absorção, diferente da chia ou da linhaça, o que turbina os benefícios das hemp seeds e faz com que elas praticamente não causem alergia. Também ganham da chia no alto teor de ácidos graxos.
Produzir sementes de maconha para emagrecer não é a única utilidade do cânhamo, pelo contrário. Apenas essas pequenas sementes também são ótimas para quem deseja ganhar massa muscular e não se sente bem com whey protein, seja por inchaço ou gases. Além disso, contêm níveis altíssimos de ômega 3 e ômega 6, desinflamam e melhoram a imunidade, emagrecem por conta do alto teor de fibras que promove feito detox, reduzem níveis de colesterol ruim e ajudam a controlar a glicemia. Também melhoram a absorção de nutrientes, possuem ferro, cálcio e vitaminas A, C, E e do complexo B e evitam doenças como anemia e câncer. “E ainda não precisamos nos preocupar com agrotóxicos e substâncias químicas, pois em seu cultivo não há a necessidade do uso”, garante a nutricionista.
SEMENTES DE MACONHA NO BRASIL
A semente de maconha não é comercializada no Brasil e o assunto é polêmico. Quem tenta importar o produto geralmente passa por problemas com a justiça brasileira, já que a maconha é proibida no país. No entanto, em caso recente, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada em 24 de outubro de 2013, a Justiça Federal considerou que a importação de sementes de maconha não constitui crime de tráfico internacional de drogas.
COMO CONSUMIR
Caso seja possível, legalmente, consumir o alimento, é indicado adicioná-lo a shakes, receitas de sucos detox, bolos, misturar ao arroz ou outros cereais ou, ainda, triturar e transformá-lo em farinha para distribuir por cima de frutas. “Até misturar em molhinhos de salada, fica uma delícia. As sementes são muito versáteis e bem saborosas”, comenta a nutricionista Flávia Cyfer.

Matéria adaptada da original, de Vix, escrita por Ana Toledo.

ROUANET, UMA LEI PARA RENDER BONS FRUTOS

O Ministério da Cultura (MinC) publicou, recentemente, Instrução Normativa que atualiza alguns pontos da Lei Rouanet, no sentido de flexibilizá-la e tornar sua aplicação e utilização mais acessível e democrática. As alterações ocorreram com base em demandas e críticas com relação à proposta anterior.
É claro que o novo desenho não é perfeito e poderia ser mais ousado, mas é fundamental reconhecer avanços, como a tentativa de ampliar o acesso a produtores culturais menores e menos conhecidos e a redução da burocracia. Contudo, avanços futuros ainda são necessários.
Mal o ministro Sérgio Sá Leitão anunciou as novas medidas e sobreveio uma avalanche de críticas, algumas delas relacionadas, por exemplo, com um menor controle na apresentação dos projetos. Interessante notar que em março passado, quando foi editada uma Instrução Normativa pelo MinC com o mesmo tema (que surgiu após Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou irregularidades na Lei Rouanet), apareceu uma onda de reações contrárias criticando, entre outros pontos, aquilo que era considerada uma burocracia excessiva para a liberação de projetos.
Ou seja, a depender da circunstância, a presença ou não da burocracia é motivo de reclamações.
A crítica pela crítica não leva a nada. Precisamos é caminhar no sentido de definir propostas e construir soluções. O que não podemos, jamais, é condenar e criminalizar a Lei Rouanet.
Muitos, na sociedade e inclusive na Câmara dos Deputados, agem com a lógica do senso comum e criticam esse importante instrumento de fomento à Cultura Nacional.Sem conhecimento de causa, alegam que é melhor a extinção da lei por ela ter sofrido desvios em sua aplicação.
É a lógica de cortar uma árvore inteira por conta de apenas um galho apodrecido e que não ameaça a integridade do todo.
Se existem problemas, eles precisam ser identificados para que possam ser corrigidos. Mas é inadmissível reconhecer o papel desta lei criada em 1991 com o objetivo de fomentar e incentivar a atividade cultural brasileira.
A Rouanet conseguiu atingir o seu papel e trata-se do principal mecanismo de financiamento do setor que, sozinho, corresponde a mais de 2,5% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).
Para se ter ideia, somente no ano passado, ela foi responsável pela captação de recursos acima de R$ 1,1 bilhão. Baseada no mecenato, ela funciona basicamente por meio de incentivos fiscais de empresas e cidadãos, que podem destinar parte do Imposto de Renda para atividades culturais.
Mas é claro que existem pontos negativos. Além da denúncia de irregularidades na aplicação de recursos por parte de alguns produtores ao longo dos anos, existem problemas sérios a serem resolvidos e que ainda não é possível saber se a presente Instrução Normativa será suficiente para sanar. Entre eles, estão as dificuldades que os produtores culturais de menor porte e fora dos grandes centros têm em conseguir acesso aos recursos.
Hoje, cerca de 80% dos recursos estão concentrados na região Sudeste, em especial no Rio de Janeiro e em São Paulo. É problema da lei? Não.
O que precisamos é pensar em meios de incentivar cidadãos e empresas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste a destinar a dedução do imposto para artistas e espetáculos de suas regiões. Mas isso depende também do envolvimento de quem faz a cultura na ponta. Previsão legal do recurso existe, falta apenas que os produtores culturais cheguem a ele.
Além disso, é fundamental ampliar a possibilidade de financiamento da Cultura.
Hoje, apenas a Lei Rouanet (mecenato) é ativa e apresenta resultados satisfatórios, enquanto outros instrumentos estão praticamente inoperantes, como o Fundo Nacional de Cultura (que deveria funcionar com recursos oriundos de 3% da arrecadação das loterias federais) e os Fundos de Investimento Cultural (Ficarts).
Temos que encontrar meios de fazer com que eles sejam fortalecidos e ampliem a capacidade da produção cultural brasileira. É fazer isso ou deixar de ocupar um espaço mundial importante.
Cito aqui um exemplo: seguindo case histórico dos Estados Unidos, países como China e Índia entenderam a importância da Cultura como componente fundamental do soft power e têm aumentado expressivamente sua influência regional e mundial. Um dos meios é o cinema.
O Brasil precisa seriamente pensar nisso e voltar mais os olhos para sua Cultura.
A nova Instrução Normativa do MinC, que entra em vigor, será colocada à prova agora. De toda maneira, sem juízo de conteúdo, ela é muito mais simples e objetiva, com 63 artigos a menos do que a anterior.
Em caso de defeitos, o correto é que ela seja modificada. E isso é perfeitamente possível.
Ainda neste ano de 2017, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados pretende receber o ministro Sérgio Sá Leitão para tratar sobre o assunto.
Mais do que debater as novas normas, a intenção é iniciar uma discussão a respeito de uma ampla revisão da Lei Rouanet que passará pelo Congresso Nacional. Nenhuma legislação é eterna e precisa estar em constante atualização para atender aos novos tempos e às demandas da sociedade.

Por Thiago Peixoto

MOMENTO HISTÓRICO DA NOSSA CULTURA

O mês de dezembro é marcado por um acontecimento histórico na Música Brasileira. No dia 10 de dezembro de 1973, no Museu de Arte Moderna, Sala Corpore Som, do Rio de Janeiro, aconteceu a gravação do show O Banquete dos Mendigos em comemoração dos 25 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em plena ditadura militar. Mesmo com o Exército cercando o MAM e policiais rondando a mesa de som, vários artistas se reuniram neste evento de imensa importância para o Brasil que vivia uma época negra naquela ocasião.

Trabalho infantil escravo, além de ilegal e abominável, reduz a receita do INSS

Reportagem de Joana Cunha, Folha de São Paulo desta quinta-feira, com base em dados do próprio IBGE, revela a existência de 1 milhão e 800 mil crianças que trabalham nas áreas rurais do Brasil recebendo uma remuneração muito inferior ao salário mínimo e portanto duplamente ilegal. O trabalho escravo foi abolido há 129 anos e a utilização de crianças na faixa dos 5 aos 13 anos de idade, é algo simplesmente monstruoso. Mas é verdade. O governo Michel Temer, que propõe reforma da Previdência, nada faz para corrigir essa mancha social brasileira.
Aliás, não só Michel Temer, mas como Dilma Rousseff e Lula assistiram impassíveis a exploração infantil que caracteriza a troca de trabalho por alimento nos campos verdes da agricultura e do agronegócio. De omissão em omissão, a renda rural foi se concentrando e projetando sua influência principalmente na Câmara dos Deputados.
VOZ E VOTO – A bancada ruralista é duplamente muito forte. Controla a voz e o voto e é incapaz de pagar uma remuneração mínima a seus trabalhadores. Mas o caso do trabalho infantil é ainda mais grave.
Joana Cunha acentua que pela legislação do país a idade mínima para a entrada no mercado de trabalho é de 16 anos. Antes disso, aos 14, é permitido o trabalho na condição de aprendiz. Entretanto a mesma lei não permite, não deveria permitir na prática o uso de equipamentos perigosos por menores de 18 anos.
Mas falei em perda de receita do INSS. Isso ocorre porque, se o trabalho é escravo ou semiescravo, os empregadores não recolhem a parte a que estão obrigados para a Previdência Social. Não recolhem também as contribuições que seriam dos empregados no caso de haver contrato de trabalho digno.
COMISSÃO OFICIAL – Indígno é o comportamento desses empregadores. Indígna é a omissão do Governo Federal. Por sinal, omissão, como eu disse, de vários governos que se sucederam ao longo do tempo.
Some-se a exploração infantil à sonegação empresarial e Ao desemprego de 13 milhões de pessoas, encontramos aí razões muito firmes que levam ao déficit financeiro da Previdência Social. As dívidas de empresas para com o INSS atingem, acumuladas, a cifra fantástica de 1 trilhão e 800 bilhões de reais. Seria interessante o INSS publicar a relação dos maiores devedores.
“PEJOTIZAÇÃO” – A sonegação disfarça-se de várias formas. Uma delas é simplesmente não recolher a alíquota. Outra é descontar dos empregados e não transmitir os recursos ao sistema previdenciário. Mas há uma terceira forma.
Fazer contrato de trabalho exigindo a transformação dos empregados em pessoa jurídica. A manobra é muito simples: em tais casos o empregador recolhe apenas 7% do valor exposto na PJ. Fica evidente a sonegação através de uma fuga legal.
Mas o que diz sobre isso o Ministro Henrique Meirelles, uma vez que a Previdência passou a ser subordinada à Fazenda? Nada. O que diz o presidente Michel Temer? Não diz coisa nenhuma.

Por Pedro do Coutto..